Termos de Uso
Data de vigência: 2025 · DicePay (Versão Teste)
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o site teste.dicepay.com.br e os serviços da DicePay, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição dos serviços
A DicePay disponibiliza soluções de pagamento digital, incluindo carteira digital, transferências e cobranças via PIX e TED, além de ferramentas de gestão financeira. Esta é uma versão de teste, podendo apresentar funcionalidades limitadas, experimentais ou sujeitas a alteração sem aviso prévio.
3. Cadastro e conta do usuário
O uso de determinados recursos exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Obrigações do usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade vedada pela legislação, não tentar acessar sistemas de terceiros, não realizar engenharia reversa e não prejudicar o funcionamento dos serviços.
5. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, layout, textos, código-fonte e demais elementos da plataforma são de titularidade da DicePay ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.
6. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
7. Limitações de responsabilidade
A DicePay envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros ou de conexão do usuário, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Em ambiente de teste, os dados e transações podem ser fictícios.
8. Cancelamento e rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A DicePay poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou exigência legal, resguardadas as obrigações pendentes.
9. Disposições gerais
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, passando a valer a partir da publicação nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias. A DicePay é empresa parceira da Souza e Ribeiro Sociedade de Advogados – CNPJ: 05.950.717/0001-18.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contadicepay@souzaeribeiro.com.br · (62) 98265-3269.